Política de Uso Aceitável

Esta política diz o que não pode ser vendido, publicado ou feito em lojas e contas da AlfaGo, e o que só pode ser vendido cumprindo requisitos extras. Ela faz parte dos Termos de Uso e vale para o lojista, para a equipe dele e para tudo o que for publicado na loja, inclusive conteúdo gerado com ajuda do Alfeu ou importado de fornecedores.

As listas abaixo são exemplos, não uma relação fechada. Como regra geral: o que a lei brasileira proíbe vender ou anunciar também é proibido aqui, mesmo que não esteja listado. Seu meio de pagamento, a Meta e outros parceiros podem ter regras mais rígidas que as nossas, e você também precisa segui-las.

Não é permitido vender, anunciar ou oferecer, nem gratuitamente:

• Drogas e substâncias controladas: entorpecentes ilegais, substâncias de uso controlado sem autorização, anabolizantes, e produtos feitos para consumo dessas substâncias quando a lei os proíbe.
• Medicamentos que exigem receita, medicamentos sem registro e produtos de saúde que prometam cura ou tratamento sem aprovação dos órgãos competentes.
• Armas e afins: armas de fogo, munição, peças e acessórios regulados, explosivos, fogos de artifício, armas de choque e artefatos semelhantes, cerol e linha cortante.
• Pessoas, corpo humano e animais: órgãos, tecidos, fluidos e restos humanos; animais silvestres ou ameaçados de extinção e seus derivados; serviços de adoção de pessoas.
• Itens falsificados ou pirateados: réplicas de marca, cópias não autorizadas de software, filmes, músicas, livros, cursos e jogos, e meios para burlar proteções técnicas (por exemplo, aparelhos ou listas para TV paga pirata).
• Documentos e dados: documentos oficiais, diplomas, certificados ou receitas, verdadeiros ou falsos; listas de e-mails, telefones ou cadastros de pessoas; contas, senhas e acessos de terceiros.
• Itens obtidos de forma ilícita: produtos roubados, contrabandeados, de descaminho ou sem procedência que permita a venda legal.
• Patrimônio protegido: bens arqueológicos, paleontológicos, históricos ou culturais cuja venda a lei proíbe.
• Apostas e sorteios irregulares: jogos de azar, loterias, rifas e sorteios sem autorização legal.
• Esquemas financeiros: pirâmides, promessas de ganho garantido, captação de investimentos, crédito, câmbio, criptoativos e outros serviços financeiros que exigem autorização que você não tem.
• Conteúdo sexual explícito e serviços de natureza sexual, e qualquer material que sexualize menores, que será comunicado às autoridades.
• Produtos perigosos ou recolhidos: itens com recall, sem os itens de segurança obrigatórios, ou cuja venda tenha sido proibida por autoridade.
• Serviços que não podem ser contratados por uma loja virtual sem habilitação, como atos privativos de profissões regulamentadas (consultas médicas, por exemplo) e seguros sem autorização.

Os itens abaixo podem ser vendidos somente se você tiver as licenças, registros e autorizações exigidas e cumprir as regras do setor. Podemos pedir comprovação a qualquer momento e tirar o produto do ar até recebê-la.

• Alimentos, bebidas e suplementos: rotulagem, registro ou notificação e condições sanitárias exigidas (ANVISA e MAPA).
• Bebidas alcoólicas e produtos de tabaco ou fumígenos permitidos por lei: venda só para maiores de 18 anos, com aviso claro na loja; cigarros eletrônicos e seus refis são proibidos no Brasil.
• Cosméticos, saneantes e produtos para saúde: registro ou notificação na ANVISA quando exigido; medicamentos isentos de prescrição apenas por estabelecimento farmacêutico habilitado.
• Eletrônicos e telecomunicações: celulares, rádios, roteadores e similares precisam de homologação da Anatel; produtos com certificação obrigatória do INMETRO precisam dela.
• Produtos usados, seminovos ou de mostruário: estado do produto descrito com clareza, sem induzir a pensar que é novo.
• Autopeças: peças de segurança e peças usadas seguem as regras de procedência e certificação aplicáveis.
• Produtos adultos: artigos eróticos só para maiores de 18 anos e sem imagens explícitas na vitrine.
• Cursos, mentorias e infoprodutos: descrição honesta do que será entregue, sem promessa de renda ou resultado garantido.
• Ingressos e eventos: só com autorização do organizador e sem cobrança acima do permitido.
• Itens políticos ou ligados a acontecimentos sensíveis: sem discurso de ódio, sem desinformação e respeitando a legislação eleitoral.
• Vale-presentes e créditos: apenas os emitidos pela própria loja, com regras de uso e validade claras.
• Dropshipping e importação: prazos reais informados ao comprador, produto conforme o anúncio e regras de importação e tributação cumpridas.

Independentemente do produto, a loja não pode publicar conteúdo que:

• promova ódio, discriminação, violência, terrorismo ou automutilação;
• exponha dados pessoais, imagens íntimas ou informações de terceiros sem autorização;
• difame, ameace ou assedie pessoas ou empresas;
• espalhe informação falsa que possa causar dano, inclusive sobre saúde;
• se passe por outra pessoa, marca, órgão público ou empresa, ou imite a identidade visual de terceiros para enganar;
• contenha vírus, código malicioso ou páginas para capturar senhas e dados de cartão (phishing).

• Montar loja para receber e não entregar, ou que só existe para captar pagamentos (loja-fantasma).
• Anunciar preço, desconto, estoque, prazo ou frete que não correspondam à realidade, ou esconder custos até o final da compra.
• Publicar avaliações, depoimentos, números de venda ou selos falsos.
• Cobrar o comprador fora do checkout de forma a fugir das garantias do meio de pagamento ou da taxa da plataforma.
• Recusar ou dificultar o direito de arrependimento, a troca e a garantia previstos em lei.
• Usar dados de cartão, contas ou identidades de outras pessoas, ou testar cartões na loja.
• Criar várias contas ou lojas para repetir o teste grátis, fugir de uma suspensão ou burlar limites do plano.

• Enviar mensagens de marketing por WhatsApp, e-mail ou SMS só a quem consentiu, sempre com um jeito fácil de sair.
• Não comprar, alugar ou importar listas de contatos.
• Não enviar mensagens em massa, correntes, golpes ou conteúdo enganoso.
• Seguir as políticas comerciais e de mensagens da Meta ao usar WhatsApp, Instagram ou Messenger.

• Não tentar acessar contas, lojas, dados ou partes do sistema que não sejam suas.
• Não testar vulnerabilidades sem autorização por escrito. Achou uma falha? Conte para nós em [email protected].
• Não sobrecarregar a plataforma com robôs, raspagem de dados, ataques ou volume de requisições fora do uso normal.
• Não usar a loja só como hospedagem de arquivos, mineração, redirecionamento em massa ou páginas sem relação com uma venda real.
• Não copiar, revender ou redistribuir temas, código ou o acesso à plataforma sem autorização.

Use apenas marcas, fotos, textos, músicas e vídeos que sejam seus ou que você tenha autorização para usar. Revender produto original de outra marca é permitido quando a origem é legítima, mas sem dar a entender que você é a marca ou um representante oficial se não for. Produtos "inspirados" que copiem marca registrada ou desenho protegido são tratados como falsificação.

Viu uma loja da AlfaGo com golpe, produto proibido, uso indevido da sua marca ou obra, ou página de phishing? Denuncie em alfago.com.br/denunciar. Informe o endereço da loja, o que aconteceu e, se for sobre propriedade intelectual, os dados de quem é o titular do direito. Denúncia feita de má-fé pode gerar responsabilidade para quem a fez.

Conforme a gravidade e a repetição, podemos:

• pedir que você corrija o problema ou comprove a regularidade dentro de um prazo;
• tirar do ar o produto, a página ou o conteúdo;
• limitar recursos da conta, como publicação, checkout ou envio de mensagens;
• suspender a loja ou a conta e, em casos graves ou repetidos, encerrar o contrato;
• avisar o meio de pagamento ou parceiro envolvido, e cumprir ordens de autoridades competentes.

Em situações de risco grave (golpe em andamento, risco à saúde ou segurança, conteúdo envolvendo menores), a medida pode ser imediata, com aviso logo depois.

Se você discordar de uma medida, use o botão Pedir revisão no painel ou escreva para [email protected], com explicações e documentos. Uma pessoa do nosso time analisa o caso. Em dúvida se um produto é permitido? Pergunte antes de anunciar.